Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Lagenda ("Plataforma", "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do serviço

A Lagenda é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas de agendamento, gestão de clientes, controle financeiro, estoque e demais funcionalidades voltadas à administração de negócios. O Serviço é fornecido "como está", podendo ser atualizado, modificado ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer momento.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Lagenda pode oferecer um período de teste gratuito, cujas condições (duração, limitações de uso e cobrança subsequente) serão informadas no momento da contratação.

4. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir qualquer parte do software sem autorização prévia;
• Utilizar o Serviço de forma que possa prejudicar sua disponibilidade ou funcionamento para outros usuários.

5. Pagamento e cancelamento

Os planos pagos, valores e formas de cobrança são informados na página de preços da Plataforma. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, ficando o acesso garantido até o fim do período já pago, sem reembolso de valores proporcionais, salvo disposição legal em contrário.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, layout, marca e conteúdo, pertencem à Lagenda ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede a você qualquer direito de uso da marca ou do software além do estritamente necessário para utilização do Serviço contratado.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizados pela Plataforma segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para a prestação do Serviço e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais sem consentimento.

8. Limitação de responsabilidade

A Lagenda não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, exceto nos casos previstos em lei. É de responsabilidade do usuário realizar backups próprios de informações críticas de seu negócio.

9. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado do Serviço após a atualização implica concordância com os novos termos.

10. Rescisão

A Lagenda pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de contato oficiais.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelos canais de contato disponíveis na Plataforma.